Curitiba aperta o cerco e avança para barrar invasores em cargos públicos

Paraná – A Câmara Municipal de Curitiba aprovou um projeto de lei complementar que endurece a Lei da Ficha Limpa municipal e amplia as restrições para ocupação de cargos comissionados. A proposta inclui no rol de impedimentos condenações por invasão de domicílio, invasão de terras públicas e esbulho possessório, condutas que, até então, não geravam vedação expressa na legislação local.

De autoria do vereador Olimpio Araujo Junior(PL-PR), o texto foi aprovado após duas horas de debate em plenário. A medida alcança nomeações tanto no Executivo quanto no Legislativo e altera a Lei Complementar 86/2012, inserindo uma nova hipótese de impedimento para cargos de confiança.

Para o autor, a proposta corrige uma lacuna e estabelece consequência administrativa para condutas que afrontam diretamente o direito de propriedade e a ordem jurídica.

“Cargos comissionados exigem confiança pública. Quem desrespeita a lei e a propriedade não pode ocupar esse tipo de função”, afirmou durante a discussão.

A justificativa do projeto se apoia em princípios constitucionais, como a inviolabilidade do domicílio, a proteção ao patrimônio público e o respeito à posse legítima. Segundo o parlamentar, a mudança reforça os critérios de moralidade e impessoalidade na administração pública, alinhando a legislação municipal a uma demanda crescente por rigor na ocupação de cargos públicos.

Com aprovação do projeto nos dois turnos, Curitiba se posiciona entre as primeiras capitais a vincular diretamente crimes contra a propriedade à restrição para cargos comissionados, antecipando uma discussão que ganha força em todo o país.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador